Apesar do Aumento da Tarifa d'água que passa a vigorar a partir de Novembro, a Prefeitura de Américo Brasiliense decretou ampliação do Racionamento d'água aos demais bairros do Município.
Em COMUNICADO, divulgado nesta segunda-feira, 19/10/2015, a prefeitura informou que a partir do dia 20 de Outubro o Racionamento d'água se estenderia a todos os bairros do Município, alegando que a medida foi tomada em virtude do alto consumo de água que está havendo na cidade, e que não está sendo possível manter o nível necessário de armazenamento mesmo sendo executados trabalhos durante as 24 do dia.
Os Cidadãos de Américo já sofrem com o Racionamento realizado em 10 bairros da Cidade desde de Agosto deste ano, sob a justificativa de que os Reservatórios do Município estão em Situação Crítica. Agora a medida será adotada também em outros 10 bairros, os quais terão o fornecimento interrompido das 13 à 16 horas durante todos os dias da semana, inclusive aos domingos. O Comunicado dá a entender ainda que o período de interrupção pode aumentar, caso se julgue necessário.
Os Bairros que passaram a sofrer Racionamento em 20/10/2015 são: Jardim São José I e II, Jardim Santa Terezinha, Jardim Vista Alegre, COHAB, Novo Américo, Jardim Saci, Jardim Paraíso, Jardim Maria Luíza, Santa Rita. E os Bairros que já estão em racionamento desde 12/08/15 são: Centro, Vila Cerqueira, Nova Vila Cerqueira, Luiz Ometto I e II, CECAP, Planalto, Jd Primaveras, Maria Luíza, São Judas.
Qual será a real questão do motivo da necessidade deste racionamento, a final, não podemos deixar de notar a estranheza da contradição entre o aumento da Tarifa de Água e a Ampliação do Racionamento, visto ainda que há casos de Falta d'água devido à Problemas no Sistema de Abastecimento. Bem sabemos de várias outras situações nas quais os Moradores de Américo foram prejudicados devido às decisões da atual Gestora Municipal, e agora num período de 1 semana já houveram 3 péssimas notícias aos Cidadãos só no que tange ao Serviço de Água.
Será que o Racionamento é realmente em virtude da dificuldade no Armamento d'água devido ao Alto Consumo dos Cidadãos Amerilienses, ou se trata na verdade de uma dificuldade do Órgão responsável em Fornecer a Água devido aos Problemas no Sistema de Abastecimento Municipal?
Em outra Postagem deste Blog, nós solicitamos as Respostas da Prefeita à 2 solicitações de Informações encaminhadas pela Câmara, devido à reclamações de Munícipes, sobre as contas de água, que chegaram aos Vereadores. Em resposta ao Requerimento nº 83/2015, da Câmara, por meio do Ofício nº 222/2015, datado de 28/05/2015, a Prefeita Cleide informou que "por meio do Decreto n.° 061/2014, de 30 de outubro de 2.014, houve aplicação do índice de correção no percentual de 6,75%, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de setembro de 2013/2014, que começou a vigorar em l.° de janeiro do corrente ano".
Os vereadores de Américo Brasiliense, nesta Segunda-feira, dia 19 de Outubro, votaram a MOÇÃO n° 044/2015, em repúdio ao posicionamento do Governo Federal sobre o redirecionamento de 30% das receitas do Sistema "S", o valor pode chegar à aproximadamente 6 bilhões de reais, e seria revertido para cobrir gastos com a Previdência. O Sr. ALEXANDRE MINGHIN, Diretor de Centro de Atividades do SESI Araraquara, esteve presente à sessão e relatou que a medida traria inúmeros prejuízos ao sistema educacional do Sistema "S".
"CONSIDERANDO o brilhantismo do trabalho realizado pelo SESI e SENAI em todos os municípios onde estão presentes, levando alto nível de ensino, profissionalismo e preparando jovens para exercerem a verdadeira cidadania como fonte futura de geração com ética; DIANTE DO EXPOSTO, e ouvido o Douto Plenário, foi requerido que seja registrado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE REPÚDIO, ao redirecionamento de recursos do sistema S, pretendido pelo Governo Federal."
[Texto e Informações extraídas de camaraamericobrasiliense.sp.gov.br]
O Sistema "S" consiste no conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest). [Texto Extraído de senado.leg.br]Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,proposta-de-reter-recursos-do-sistema-s-para-cobrir-deficit-ganha-forca-,1759089
O Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em pronunciamento no Plenário, considerou "mais do que justa" a proposta do governo de reter até 30% dos recursos arrecadados pelo chamado Sistema S. Ataídes disse que o Sistema S é mantido por toda a sociedade, por meio de repasses feitos pelas empresas; possui investimentos elevados, que ele estima atualmente em mais de R$ 20 bilhões; e descumpre várias de suas obrigações, como a exigência de garantir gratuidade nos cursos e atividades oferecidos à população. Ele acrescentou que, nos últimos cinco anos, em média apenas 4,9% dos serviços oferecidos pelo Sebrae eram gratuitos.[Texto Extraído de senado.leg.br]
Assista ao Pronunciamento do Senador Atraídes Oliveira, de 22 de Setembro de 2015:
Já o Senador Dalírio Beber (PSDB-SC), condenou, também em Plenário, a decisão do governo de cortar parte do dinheiro destinado ao Sistema S. Ele ressaltou que em Santa Catarina, por exemplo, essas entidades têm uma história de sucesso e contribuição decisiva para o desenvolvimento do estado. Por isso, advertiu que a decisão do governo prejudica justamente quem pode ajudar o país a voltar a crescer: as empresas e os trabalhadores. Para o senador, os cortes terão resultados devastadores porque vão reduzir as oportunidades de ensino para os jovens e de qualificação dos trabalhadores, já que em todo o país serão fechadas cerca de 300 escolas profissionalizantes do Sesi e do Senai. Segundo ele, também serão fechadas 450 unidades do ensino básico e de educação de jovens e adultos, acarretando uma demissão de 30 mil trabalhadores. [Texto Extraído de senado.leg.br]
Assista ao Pronunciamento do Senador Dalírio Beber, de 30 de Setembro de 2015:
Nesta quinta-feira, 15 de Outubro de 2015, foi decretado pela Prefeita Cleide Aparecida Berti Ginato um AUMENTO DA TARIFA D'ÁGUA no município de Américo Brasiliense. O Decreto n° 045/2015 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Curiosamente o Decreto foi aprovado 1 dia antes de sair no site do Município um Comunicado de falta d'água por tempo indeterminado em diversos bairros da cidade devido problemas eletromecânicos na bomba de recalque do sistema de abastecimento da Cidade.
Os Cidadãos de Américo já sofrem há vários meses com racionamento d'água em vários bairros da cidade. Um Comunicado sobre o Racionamento também foi divulgado no site da Prefeitura, o qual estava previsto para iniciar em 12/08/2015, com previsão para ocorrer diariamente e com prazo de duração Indeterminado. A Justificativa dada para o Racionamento era o alto consumo que vinha ocorrendo no Município.
Neste Decreto a Prefeita justifica o Aumento principalmente devido ao impacto no aumento na Tarifa de Energia Elétrica, que refletiria diretamente nos custos de fornecimento de água, o que acentuou um déficit existente entre a arrecadação decorrente do recebimento da tarifa de consumo de água e as despesas decorrentes da prestação deste serviço pelo município.
A aprovação do Aumento somente foi possível devido à uma Lei Municipal de 30 anos que autoriza a Prefeitura a alterar a Tarifa por meio de Decreto Municipal. Conforme o Artigo 4° da Lei Municipal n° 562/1985: "O cálculo do custo do metro cúbico de água, para efeito de tarifação, terá por base o disposto no artigo 2ª desta Lei e será baixado por Decreto Executivo, podendo tal calculo ser reajustado mensalmente, em decorrência dos custos integrantes de sua composição, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Setor de Água e Esgoto".
Outra curiosidade é que há requerimentos da Câmara sobre informações à Prefeita devido à reclamações de Munícipes sobre valores elevados e erros em suas contas de águas. O Requerimento n° 083/2015, de 18 de maio de 2015, solicitava à Prefeita informar se houve aumento na tarifa de
água do Município, devido reclamações referentes ao elevado valor da conta de água do mês anterior. Já o Requerimento n° 163/2015, de 05 de Outubro de 2015, solicitava informações sobre as providências que estavam sendo tomadas pela Prefeitura para sanar problemas, segundo reclamações de erros nas contas d'água que estavam causando problemas aos munícipes, pois estes estariam precisando se deslocar até o DAEMA para emitir nova conta e para isto tendo que enfrentar grandes filas.
Já entramos em contato com a Câmara e Prefeitura para obter acesso às respostas para os requerimentos citados, os quais serão disponibilizados assim que obtivermos retorno. (Pedido n° 162)
