Balanços Contábeis

[Extraído de novosis.com.br]
Lei 4.320/1964, art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.
As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
Assim, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da contabilidade do setor público são:
  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Balanço Orçamentário (BO);
  • Balanço Financeiro (BF);
  • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Balanço Orçamentário (BO):
Lei 4.320/64, Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
  • as receitas por fonte (espécie); e
  • as despesas por grupo de natureza.
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Balanço Financeiro (BF):
Lei 4.320/64, Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior.
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
  • a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);
  • a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);
  • os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
  • as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e
  • o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Balanço Patrimonial (PM):
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:
  • Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
  • Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
  • Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
  • Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.

Lei 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;II - O Ativo Permanente;III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente;V - O Saldo Patrimonial;VI - As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Demonstração das Variações Patrimoniais:
Lei 4.320/64, Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
 [Todas os Textos e definições foram extraídos de tesouro.fazenda.gov.br]
Para saber mais sobre Demonstrativos e Balanços Contabéis, acesse o Manual do Tesouro Nacional:
Veja mais em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/mcasp1

Em Américo Brasiliense:
Você pode visualizar os Balanços de Américo acessando o Link:
http://www.americobrasiliense.sp.gov.br/contaspublicas/balanco.htm
Observamos contudo que os arquivos disponibilizados pela Prefeitura no Municipio não abrangem toda a complitude dos orçamentos contábeis, e, visando a transparência e acesso da população aos dados contábeis em sua íntegra, dipomos abaixo o Link que leva ao Sistema de Coletas de Dados Contábeis (SISTN) onde todos poderam acessar de maneira mais abrangente os dados do Munípio:
Sistema de Coletas de Dados Contábeis (SISTN)


Demonstrativos e Balanços 2013
[Não Disponível]

Fontes Informativas:










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