Painel Financeiro Municipal - Índice de Participação dos Municípios

O QUE É O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS?

O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é formado pelo somatório resultante:

a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e

b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

Fonte Informativa:

• http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valor-adicionado-e-%C3%ADndice-de-participa%C3%A7%C3%A3o-dos-munic%C3%ADpios-no-icms