Decretado aumento de 65% na Tarifa d'água em Américo Brasiliense a partir de 1° de Novembro
Nesta quinta-feira, 15 de Outubro de 2015, foi decretado pela Prefeita Cleide Aparecida Berti Ginato um AUMENTO DA TARIFA D'ÁGUA no município de Américo Brasiliense. O Decreto n° 045/2015 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Curiosamente o Decreto foi aprovado 1 dia antes de sair no site do Município um Comunicado de falta d'água por tempo indeterminado em diversos bairros da cidade devido problemas eletromecânicos na bomba de recalque do sistema de abastecimento da Cidade.
Os Cidadãos de Américo já sofrem há vários meses com racionamento d'água em vários bairros da cidade. Um Comunicado sobre o Racionamento também foi divulgado no site da Prefeitura, o qual estava previsto para iniciar em 12/08/2015, com previsão para ocorrer diariamente e com prazo de duração Indeterminado. A Justificativa dada para o Racionamento era o alto consumo que vinha ocorrendo no Município.
Neste Decreto a Prefeita justifica o Aumento principalmente devido ao impacto no aumento na Tarifa de Energia Elétrica, que refletiria diretamente nos custos de fornecimento de água, o que acentuou um déficit existente entre a arrecadação decorrente do recebimento da tarifa de consumo de água e as despesas decorrentes da prestação deste serviço pelo município.
A aprovação do Aumento somente foi possível devido à uma Lei Municipal de 30 anos que autoriza a Prefeitura a alterar a Tarifa por meio de Decreto Municipal. Conforme o Artigo 4° da Lei Municipal n° 562/1985: "O cálculo do custo do metro cúbico de água, para efeito de tarifação, terá por base o disposto no artigo 2ª desta Lei e será baixado por Decreto Executivo, podendo tal calculo ser reajustado mensalmente, em decorrência dos custos integrantes de sua composição, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Setor de Água e Esgoto".
Outra curiosidade é que há requerimentos da Câmara sobre informações à Prefeita devido à reclamações de Munícipes sobre valores elevados e erros em suas contas de águas. O Requerimento n° 083/2015, de 18 de maio de 2015, solicitava à Prefeita informar se houve aumento na tarifa de
água do Município, devido reclamações referentes ao elevado valor da conta de água do mês anterior. Já o Requerimento n° 163/2015, de 05 de Outubro de 2015, solicitava informações sobre as providências que estavam sendo tomadas pela Prefeitura para sanar problemas, segundo reclamações de erros nas contas d'água que estavam causando problemas aos munícipes, pois estes estariam precisando se deslocar até o DAEMA para emitir nova conta e para isto tendo que enfrentar grandes filas.
Já entramos em contato com a Câmara e Prefeitura para obter acesso às respostas para os requerimentos citados, os quais serão disponibilizados assim que obtivermos retorno. (Pedido n° 162)
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